Anúncio de procedimento n.º 3475/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506684920 - Município de Carregal do Sal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Praça do Município Apartado 90
Código postal: 3430 909
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 00351 232960400
Fax: 00351 232960409
Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação das futuras instalações da loja do cidadão de carregal do sal
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Remodelação das futuras instalações da loja do cidadão de carregal do sal engloba; demolições, movimentos de terra para fundações e estabilidade, redes de abastecimento e drenagem, electricidade e segurança, telecomunicações, instalações electromecânicas, instalações mecânicas e segurança contra incêndios, tudo isto, nos termos do projeto e caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 442000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Francisco Sá Carneiro, Carregal do Sal
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Carregal do Sal
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
São os definidos no ponto 21 do programa de concurso, onde consta que o adjudicatário, deve apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. Na obra em causa, o alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., deve conter as seguintes autorizações: a) A classificação como empreiteiro geral em edifícios de construção tradicional, em classe correspondente ao valor da proposta; b) A 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria e 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e 1ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria as quias têm de ser de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de obras Municipais / Gabinete de apoio técnico / Eng.º Luís Figueiredo
Endereço desse serviço: Praça do Município Apartado 90
Código postal: 3430 909
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 00351 232960400
Fax: 00351 232960409
Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Praça do Município Apartado 90
Código postal: 3430 909
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 00351 232960400
Fax: 00351 232960409
Endereço Eletrónico: geral@carregal-digital.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico:
Até às 23:59 horas do 20.º dia a contar da data de publicação em Diário da Republica do presente anúncio, no caso deste não coincidir com a data do envio do anúncio, prevalecendo sobre o nº 10 do presente anúncio.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Mota Abrantes
Cargo: Presidente da Câmara
409639944
