Anúncio de procedimento n.º 3451/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501157280 - Município de Santa Maria da Feira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão da Contratação Pública
Endereço: Praça da República
Código postal: 4520 174
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370883
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-feira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Direção criativa e assessoria à gestão executiva da Caixa das Artes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Direção criativa e assessoria à gestão executiva da Caixa das Artes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 126000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92300000
Valor: 126000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nos equipamentos do projeto Caixa das Artes
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão da Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4520 174
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370883
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-feira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuitas na plataforma. Em papel 5,20 EUR (cinco euros e vinte cêntimos), acrescido de IVA à taxa em vigor. Se solicitado o envio do processo via CTT, a este valor acresce os portes e despesas de cobrança
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: - Organização de eventos culturais com dimensão internacional (últimos 6 anos);
- Conceção e implementação de políticas públicas para o setor cultural e criativo (últimos 8 anos);
- Gestão de projetos e/ou plataformas associados à criatividade e/ou indústrias criativas (últimos 8 anos);
- Experiência na preparação de candidaturas a financiamento europeu de projetos culturais e grau de aprovação dessas mesmas candidaturas (últimos 8 anos);
- Experiência relevante em projetos culturais de forte envolvimento comunitário (últimos 8 anos)
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Metodologia de trabalho proposto - 80%;
Preço mais baixo - 20%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Santa Maria da Feira
Endereço: Praça da República
Código postal: 4520 174
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370883
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-feira.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Maria de Sá Portela
Cargo: Vereadora do Pelouro de Administração e Finanças
409635545
