Deliberação (extrato) n.º 975/2016
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos
e Fiscais, de 24 de maio de 2016:
Dr. Fernando Augusto Martins Duarte, juiz de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, nomeado, para, em regime de acumulação, movimentar processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de junho de 2016. Dr. Jorge Manuel Antunes dos Santos Ribeiro Vinagre, juiz de direito do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, nomeado, para, em regime de acumulação, movimentar processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de junho de 2016.
25 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau. 209621434
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