Declaração de retificação n.º 552/2016
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso (extrato) n.º 5553/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2016, a p. 13800, retifica-se que onde se lê:
e) declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 8.º da LVCR.
» deve ler-se:e) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da LGTFP.
»(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) 19 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel Gonçalves Carvalho.
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