Deliberação (extrato) n.º 943/2016
Por deliberação de 05.04.2016 do Conselho de Administração do
Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E.:
Maria de Fátima Domingos Ferreira Firmino, Assistente Graduado Sénior de Neurologia do Mapa de Pessoal do CHAlgarve, EPE, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 41 horas para 40 horas), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do DL 73/90 de 6/3, com a alteração dada pelo DL 44/2007 de 23/2, aplicável nos termos do artigo 32.º n.º 3 c) do DL 177/2009 e alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do DL 266-D/2012, com efeitos a 13.04.2016. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas) 18.05.2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Rita Carvalho.
209603452