A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Decreto 4893, de 14 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Aprova o regulamento dos serviços periciais do Instituto de Medicina Legal de Lisboa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26205.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1971-04-05 - Decreto-Lei 122/71 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Introduz alterações nos quadros dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa e do Porto e define a forma de provimento, na falta de concorrentes, nos lugares de desenhador de 3.ª classe e de fotógrafo-desenhador - Altera para 80$00 a taxa actualmente cobrada com destino aos serventuários do necrotério nos institutos de medicina legal quando os cadáveres tiverem enterro especial.

  • Tem documento Em vigor 1987-12-29 - Decreto-Lei 387-C/87 - Ministério da Justiça

    Reorganiza os Institutos Médico-Legais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda