Anúncio de procedimento n.º 3314/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas de Gaia, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Componentes do Sistema de Saneamento em Baixa de Vila Nova de Gaia - Bacia de Gaia
Litoral - Subsistemas Cedro e Charneca
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a reabilitação de componentes do sistema de saneamento em baixa de Vila Nova de Gaia, Bacia de Gaia Litoral, Subsistemas Cedro e Charneca. O local dos trabalhos será disperso geograficamente dentro da Bacia de Gaia Litoral, Subsistemas Cedro e Charneca.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bacia de Gaia Litoral, Subsistemas Cedro e Charneca, Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do ponto 29 do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças procedimentais foram disponibilizadas, através da Plataforma
Eletrónica, no dia 1 de junho de 2016. Complementarmente, também se encontra um exemplar completo das peças procedimentais para consulta, na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, a qual poderá ser feita durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Desde que devidamente inscrito na Plataforma Eletrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma Eletrónica. O prazo limite para aquisição das peças será o último dia útil para apresentação de proposta, devendo fazer prova do pagamento até às 16:00 desse dia. A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de EUR 50,00, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária. A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do
Código dos Contratos Públicos, deverá ser requerido nos 30 (trinta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 40%. O fator preço (P) será avaliado de acordo com o seguinte: P = Pb / VP, em que: Pb- Preço Base e VP- Valor da Proposta. b) Equipamento a utilizar para a execução das tarefas (E) - 35%. b1) Equipamento adequado a cada tipo de situação (EA) - 70%:i) Equipamento o mais diverso possível de forma a permitir intervir em todo o tipo de locais e situações - 1 ponto; ii) Equipamento que permite intervir em 75 % de locais e situações -0,75 pontos; iii) Equipamento que permite intervir em 50 % de locais e situações - 0,50 pontos; iv) Equipamento que permite intervir em 25 % de locais e situações - 0,25 pontos; v) Equipamento que apenas permite intervir em menos de 25 % de locais e situações
- 0,00 pontos. b2) Propriedade de equipamento (PE) - 30%: i) Todo o equipamento pertença do concorrente - 1 ponto; ii) 75% do equipamento é pertença do concorrente e 25 % é alugado -0,75 pontos; iii) 50 % do equipamento é pertença do concorrente e 50 % é alugado -0,5 pontos; iv) 25 % do equipamento é pertença do concorrente e 75 % é alugado -0,25 pontos; v) 100% do equipamento é alugado - 0 pontos.O fator equipamento a utilizar para a execução das tarefas (E) será avaliado de acordo com o seguinte: E = 70% x EA
+ 30% x PE. c) Critério Ambiental (CA) - 25%. O fator critério Ambiental (CA) irá ser avaliado da seguinte forma:i) 75 % do
Equipamento utiliza recirculação de água e desidratação de lamas - 1 ponto; ii) 50 % do Equipamento utiliza recirculação de água - 0,50 ponto; iii) 25 % do Equipamento utiliza recirculação de água - 0 pontos. A classificação final será dada pela seguinte fórmula: CF= 40% x P + 35% x E + 25% x CA. Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ÁGUAS DE GAIA, EM, S.A
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223796369
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º. Serafim da Silva Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409629462
