Anúncio de procedimento n.º 3313/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600045234 - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Endereço: Campo Grande, n.º 50
Código postal: 1700 093
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Endereço Eletrónico: concursopublico.sirca@dgav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha de animais mortos na exploração, no transporte para o matadouro e na abegoaria, bem como o respetivo processamento e eliminação, no âmbito do SIRCA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 36000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Valor: 36000000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Centro de Atendimento bovinos/pequenos ruminantes, recolha bovinos/pequenos ruminantes transporte até um/ups/inc/coinc, recolha de troncos encefálicos e encaminhamento lab. processamento e eliminação bovinos/pequenos ruminantes
Preço base do lote: 3300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 2
Designação do lote: Centro de Atendimento bovinos/recolha bovinos/ transporte até um/ups/inc/coinc, recolha de troncos encefálicos e encaminhamento lab. processamento e eliminação bovinos
Preço base do lote: 1300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 3
Designação do lote: Centro de Atendimento pequenos ruminantes recolha pequenos ruminantes transporte até um/ups/inc/coinc, recolha de troncos encefálicos e encaminhamento lab. processamento e eliminação pequenos ruminantes.
Preço base do lote: 1125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 4
Designação do lote: Centro de Atendimento Bovinos/pequenos ruminantes recolha bovinos/pequenos ruminantes transporte até um/ups/inc/coinc, recolha de troncos encefálicos e encaminhamento lab. processamento e eliminação bovinos/pequenos ruminantes
Preço base do lote: 2425000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 5
Designação do lote: Centro de Atendimento bovinos/pequenos ruminantes recolha bovinos/pequenos ruminantes transporte até um/ups/inc/coinc, recolha de troncos encefálicos e encaminhamento lab. processamento e eliminação bovinos/pequenos ruminantes
Preço base do lote: 1265000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 6
Designação do lote: Centro de Atendimento bovinos/recolha bovinos/ transporte até um/ups/inc/coinc recolha de troncos encefálicos e encaminhamento lab processamento e eliminação bovinos
Preço base do lote: 1585000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 7
Designação do lote: Centro de Atendimento pequenos ruminantes recolha pequenos ruminantes transporte até um/ups/inc/coinc, recolha de troncos encefálicos e encaminhamento lab. processamento e eliminação pequenos ruminantes
Preço base do lote: 2172000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 8
Designação do lote: Centro de Atendimento bovinos/pequenos ruminantes recolha bovinos/pequenos ruminantes transporte até um/ups/inc/coinc, recolha de troncos encefálicos e encaminhamento lab. processamento e eliminação bovinos/pequenos ruminantes
Preço base do lote: 3757000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 9
Designação do lote: Centro de Atendimento suínos recolha suínos transporte até um/ups/inc/coinc, processamento e eliminação suínos
Preço base do lote: 363000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 10
Designação do lote: Centro de Atendimento suínos recolha suínos transporte até um/ups/inc/coinc, processamento e eliminação suínos
Preço base do lote: 485000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
Lote n.º 11
Designação do lote: Centro de Atendimento suínos recolha suínos transporte até um/ups/inc/coinc, processamento e eliminação suínos
Preço base do lote: 405000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98390000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Todos os Distritos de Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Previstos no n.º 1 do Art.º 81º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Endereço desse serviço: Campo Grande, nº 50
Código postal: 1700 093
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concursopublico.sirca@dgav.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov
Link de contexto: http://www.anogov.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
140 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Prazo - 5%
Características das Viaturas e Transporte de Subprodutos - 20%
Capacidade Operativa Mensal de Recolha - 5%
Sistemas de Qualidade e de Segurança - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Endereço: Campo Grande, nº 50
Código postal: 1700 093
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: concursopublico.sirca@dgav.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/06/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Pegado Mendonça
Cargo: Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária
409629008
