Despacho (extrato) n.º 7218/2016

Por Despacho do Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., Dr. Júlio Pedro, de 9 de maio de 2016, nos termos e ao abrigo do artigo 114.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 3.º da Lei 84/2015, de 7 de agosto, que aprova a primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi autorizado à Assistente Técnica, Maria Teresa Braz, do mapa de pessoal do mesmo Centro Hospitalar, o regime de meia jornada, com efeitos a 16 de maio de 2016.

18 de maio de 2016. - A Diretora do Serviço de Recursos Humanos, Ana Maria Correia Lopes.

209597087

CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, E. P. E.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2015-08-07 - Lei 84/2015 - Assembleia da República

  Primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho