Concessão de Exploração do Bar sito no Edifício das Piscinas Municipais de Vila Pouca de Aguiar.

Anúncio de procedimento n.º 3301/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506810267 - Município de Vila Pouca de Aguiar

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419106

Endereço Eletrónico: dfa@cm-vpaguiar.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão de Exploração do Bar sito no Edifício das Piscinas Municipais de Vila Pouca de Aguiar.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Valor do preço base do procedimento 225.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55410000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Edifício das Piscinas Municipais em Vila Pouca de Aguiar

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Pouca de Aguiar

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Atendimento da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço desse serviço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419106

Endereço Eletrónico: dfa@cm-vpaguiar.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar

Endereço: Rua Dr. Henrique Botelho

Código postal: 5450 027

Localidade: Vila Pouca de Aguiar

Telefone: 00351 259419100

Fax: 00351 259419106

Endereço Eletrónico: dfa@cm-vpaguiar.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. António Alberto Pires Aguiar Machado

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409625371

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.