Aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no município de Lisboa.- Processo nº 23/CPI/DA/CCM/2016

Anúncio de procedimento n.º 3296/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051070 - Município de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Higiene Urbana - Departamento de Higiene Urbana

Endereço: Rua da Boavista, nº 9

Código postal: 1200 066

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no município de Lisboa.- Processo 23/CPI/DA/CCM/2016

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 4200000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90690000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Intervenções na remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no território sob responsabilidade da Unidade de Intervenção Territorial Ocidental.

Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo I do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 238295.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90690000

Lote n.º 2

Designação do lote: Intervenções na remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no território sob responsabilidade da Unidade de Intervenção Territorial Centro.

Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo II do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 785454.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90690000

Lote n.º 3

Designação do lote: Intervenções na remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no território sob responsabilidade da Unidade de Intervenção Territorial Centro histórico (Campo de Ourique, Estrela e Misericórdia).

Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo III do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 783068.18 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90690000

Lote n.º 4

Designação do lote: Intervenções na remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no território sob responsabilidade da Unidade de Intervenção Territorial Centro histórico (Penha de França, Santa Maria Maior e São

Vicente).

Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo IV do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 965454.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90690000

Lote n.º 5

Designação do lote: Intervenções na remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no território sob responsabilidade da Unidade de Intervenção Territorial Norte.

Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo V do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 654545.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90690000

Lote n.º 6

Designação do lote: Intervenções na remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no território sob responsabilidade da Unidade de Intervenção Territorial Oriental.

Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo VI do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 292727.27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90690000

Lote n.º 7

Designação do lote: Intervenções na remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no percurso designado como "Eixo Ribeirinho", abrangendo diferentes juntas de freguesia.

Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo VII do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 217727.27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90690000

Lote n.º 8

Designação do lote: Intervenções na remoção de graffiti e cartazes, proteção das superfícies tratadas e manutenção das mesmas no percurso designado como "Roteiro do Elétrico 28 da Carris", abrangendo diferentes juntas de freguesia.

Descrição sucinta do objeto do lote: Conforme Anexo VIII do Caderno de Encargos

Preço base do lote: 262727.26 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90690000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Lisboa, listagem de arruamentos constante dos anexos I a VIII do CE

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Central de Compras Municipal

Endereço desse serviço: Campo Grande nº 25, 9º Piso, Bloco A

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Link de contexto: http://www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: Campo Grande Nº 25 - Piso 9º Bloco A

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Ponto 14 - Apenas nos termos e para cumprimento do disposto no artº 271º, nº 2 do CCP.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro

Cargo: Diretora do Departamento de Aprovisionamentos

409621142

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.