Anúncio de procedimento n.º 3279/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233620 - Município de Câmara de Lobos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DO CURRAL DAS FREIRAS
Descrição sucinta do objeto do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO HISTÓRICO DO CURRAL DAS FREIRAS
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 802000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
Valor: 802000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Curral das Freiras, concelho de Câmara de Lobos.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos nas peças do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Conservação
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 40,98 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, perfazendo o valor total de 50,00 euros. O pagamento poderá realizar-se por transferência bancária para a conta com o NIB 0035 0192 00000001830 98 e IBAN PT50
0035 0192 00000001830 98 ou na tesouraria da Câmara Municipal entre as 09:00 e as 16:30.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 81.º do CCP, alvará de construção emitido pelo IMPIC,I.P., contendo as seguintes autorizações: i) 1ª Subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da Proposta; ii) 1ª Subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Bruno de Freitas Coelho
Cargo: Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território
409619531
