Anúncio de procedimento n.º 3275/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506778037 - Município de Penela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ALARGAMENTO DE TROÇO E.M. 563 E TROÇO DA ESTRADA ESPINHEIRO - BESTEIRO
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da rede de águas pluviais, saneamento e respetiva pavimentação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 110556.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO TROÇO DA E.M. 563 E TROÇO DA ESTRADA ESPINHEIRO - BESTEIRO
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Penela
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP;
Certidão de Registo Permanente;
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL
18/2008 .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante acingov (www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Penela
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3230 253
Localidade: Penela
Telefone: 00351 239560120
Fax: 00351 239569400
Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações:
A 1ª subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
A 6ª subcategoria da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
A 2ª subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe da Silva Lourenço Matias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela
409621937
