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Anúncio de Procedimento 3275/2016, de 31 de Maio

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Sumário

ALARGAMENTO DE TROÇO E.M. 563 E TROÇO DA ESTRADA ESPINHEIRO - BESTEIRO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3275/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506778037 - Município de Penela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Penela

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ALARGAMENTO DE TROÇO E.M. 563 E TROÇO DA ESTRADA ESPINHEIRO - BESTEIRO

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da rede de águas pluviais, saneamento e respetiva pavimentação.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 110556.74 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233222

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO TROÇO DA E.M. 563 E TROÇO DA ESTRADA ESPINHEIRO - BESTEIRO

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Penela

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP;

Certidão de Registo Permanente;

Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço

Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL

18/2008 .

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante acingov (www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penela

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Eletrónico: cmpenela@cm-penela.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/31

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações:

A 1ª subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;

A 6ª subcategoria da 2ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

A 2ª subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe da Silva Lourenço Matias

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela

409621937

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2618132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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