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Decreto do Presidente da República 28/91, de 7 de Junho

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Sumário

Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz conselheiro Dr. Octávio Dias Garcia.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 28/91
de 7 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:

São nomeados vogais do Conselho Superior da Magistratura o juiz conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e o juiz conselheiro Dr. Octávio Dias Garcia, com efeitos a partir de 9 de Março de 1991.

Assinado em 29 de Maio de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26177.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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