Declaração DD11541, de 16 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 243, de 16.10.1963, Pág. 1633
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Data:
1963-10-16
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 20072, que aprova os programas dos concursos para promoção do pessoal da Guarda Fiscal das províncias ultramarinas da Guiné, de Angola e de Moçambique aos postos de cabo, subchefe, chefe de secção e chefe-ajudante.
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro do Ultramar, a portaria publicada sob o n.º 20072, no Diário do Governo n.º 217, 1.ª série, de 14 de Setembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea c) do n.º 2.º, onde se lê: «... n.os 50 a 56, e n.os 71 e 72, ...», deve ler-se: «...
n.os 50 a 56; e n.os 71 e 72; ...».
Na alínea d) do n.º 2.º, onde se lê: «... n.os 65 a 70, e n.os 71 e 72, ...», deve ler-se: «...
n.os 65 a 70; e n.os 71 e 72; ...».
No programa anexo, onde se lê:
69 - Lei Orgânica do Ultramar.
Geografia:
70 - Constituição Política da República Portuguesa.
71 - Noções da corografia da província.
deve ler-se:
69 - Lei Orgânica do Ultramar.
70 - Constituição Política da República Portuguesa.
Geografia:
71 - Noções de corografia da província.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Outubro de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1963/10/16/plain-261743.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/261743.dre.pdf .
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