Anúncio de procedimento n.º 3273/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901113913 - Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Cortes do Meio
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Directivo Luís Filipe da Silva Santos
Endereço: Parque Florestal Alto da Cerca
Código postal: 6215 163
Localidade: Cortes do Meio
Telefone: 00351 275971445
Endereço Eletrónico: baldioscortes@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a alienação de um lote de terreno urbano com 1500 m², sito nas Penhas da Saúde
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a alienação de um lote de terreno urbano com 1500 m², sito nas Penhas da Saúde
Outro: Alienação de um lote de terreno
Valor do preço base do procedimento 172500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 70122100
Valor: 172500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Covilhã
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A proposta a apresentar pelo concorrente terá de integrar os seguintes documentos:
a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do
Anexo 1 ao presente Programa de Concurso (cfr. Anexo I do CCP), a qual deve ser assinada pelo concorrente ou representante que tenha poderes para o obrigar; b) Proposta de preço em conformidade com modelo constante do Anexo 2; c) Entrega de caução acompanha do modelo constante no Anexo 3.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Baldios da Freguesia de Cortes do Meio
Endereço desse serviço: Parque Florestal Alto da Cerca
Código postal: 6215 163
Localidade: Cortes do Meio
Telefone: 00351 275971445
Endereço Eletrónico: baldioscortes@sapo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://baldioscortesdomeio.com/
Link de contexto: https://baldioscortesdomeio.com/
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Cortes do Meio
Endereço: Parque Florestal Alto da Cerca
Código postal: 6215 163
Localidade: Parque Florestal Alto da Cerca
Telefone: 00351 275971445
Endereço Eletrónico: baldioscortes@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe da Silva Santos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
409623484
