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Anúncio de Procedimento 3273/2016, de 31 de Maio

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Sumário

Concurso Público para a alienação de um lote de terreno urbano com 1500 m², sito nas Penhas da Saúde

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3273/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

901113913 - Conselho Directivo dos Baldios da Freguesia de Cortes do Meio

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Directivo Luís Filipe da Silva Santos

Endereço: Parque Florestal Alto da Cerca

Código postal: 6215 163

Localidade: Cortes do Meio

Telefone: 00351 275971445

Endereço Eletrónico: baldioscortes@sapo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a alienação de um lote de terreno urbano com 1500 m², sito nas Penhas da Saúde

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a alienação de um lote de terreno urbano com 1500 m², sito nas Penhas da Saúde

Outro: Alienação de um lote de terreno

Valor do preço base do procedimento 172500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 70122100

Valor: 172500.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Covilhã

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Código NUTS: PT16A

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

A proposta a apresentar pelo concorrente terá de integrar os seguintes documentos:

a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do

Anexo 1 ao presente Programa de Concurso (cfr. Anexo I do CCP), a qual deve ser assinada pelo concorrente ou representante que tenha poderes para o obrigar; b) Proposta de preço em conformidade com modelo constante do Anexo 2; c) Entrega de caução acompanha do modelo constante no Anexo 3.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Baldios da Freguesia de Cortes do Meio

Endereço desse serviço: Parque Florestal Alto da Cerca

Código postal: 6215 163

Localidade: Cortes do Meio

Telefone: 00351 275971445

Endereço Eletrónico: baldioscortes@sapo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante https://baldioscortesdomeio.com/

Link de contexto: https://baldioscortesdomeio.com/

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Cortes do Meio

Endereço: Parque Florestal Alto da Cerca

Código postal: 6215 163

Localidade: Parque Florestal Alto da Cerca

Telefone: 00351 275971445

Endereço Eletrónico: baldioscortes@sapo.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe da Silva Santos

Cargo: Presidente do Conselho Directivo

409623484

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2617325.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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