Anúncio de procedimento n.º 3272/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082598 - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Avenida da República, n.º 32 - 1.º
Código postal: 1050 153
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217983000
Fax: 00351 217983098
Endereço Eletrónico: cig@cig.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviço de proteção por teleassistência a vítimas de violência doméstica
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98113000
Valor: 130200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Em todo o território nacional
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Endereço desse serviço: Avenida da República, n.º 32 - 1.º
Código postal: 1050 193
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217983000
Fax: 00351 217983098
Endereço Eletrónico: cig@cig.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os fatores e subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação constam densificados na cláusula 12.ª do programa do concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Endereço: Avenida da República, n.º 32 - 1.º
Código postal: 1050 193
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217983000
Fax: 00351 217983098
Endereço Eletrónico: cig@cig.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública sita em http://www.anogov.com.
No ponto 06, o Código NUTS PTZZ Extra Regio refere-se a todo o território de Portugal (Continente e Regiões Autónomas).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Filipe Pinto Lopes
Cargo: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira
409623492
