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Anúncio de Procedimento 3272/2016, de 31 de Maio

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Sumário

Serviço de proteção por teleassistência a vítimas de violência doméstica

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3272/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600082598 - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira

Endereço: Avenida da República, n.º 32 - 1.º

Código postal: 1050 153

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217983000

Fax: 00351 217983098

Endereço Eletrónico: cig@cig.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviço de proteção por teleassistência a vítimas de violência doméstica

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 130200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98113000

Valor: 130200.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Em todo o território nacional

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Endereço desse serviço: Avenida da República, n.º 32 - 1.º

Código postal: 1050 193

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217983000

Fax: 00351 217983098

Endereço Eletrónico: cig@cig.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os fatores e subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação constam densificados na cláusula 12.ª do programa do concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género

Endereço: Avenida da República, n.º 32 - 1.º

Código postal: 1050 193

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217983000

Fax: 00351 217983098

Endereço Eletrónico: cig@cig.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do procedimento são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública sita em http://www.anogov.com.

No ponto 06, o Código NUTS PTZZ Extra Regio refere-se a todo o território de Portugal (Continente e Regiões Autónomas).

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Filipe Pinto Lopes

Cargo: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira

409623492

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2617324.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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