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Anúncio de Procedimento 3271/2016, de 31 de Maio

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Sumário

Concessão do direito de ocupação e exploração de espaços comerciais (lojas) no Mercado Municipal deTavira

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3271/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501067191 - Município de Tavira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281320599

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do direito de ocupação e exploração de espaços comerciais (lojas) no Mercado Municipal deTavira

Outro: Concessão de exploração

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 70130000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Mercado Municipal de Tavira

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme artigo 19.º do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção Administrativa da Câmara Municipal de Tavira

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281320599

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante http://www.cm-tavira.pt

Link de contexto: http://www.cm-tavira.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 14.º do

Programa do Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Tavira

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 00351 281320500

Fax: 00351 281320599

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do procedimento estão acessíveis através do site http://www.cm-tavira.pt. - Balcão Virtual/Contratação

Pública/Concessões/Lojas do Mercado Municipal de Tavira.

Poderão também ser solicitadas, por escrito, para a morada do Município de Tavira, e levantadas na Secção Administrativa, mediante o pagamento de quantia calculada nos termos da Tabela de Taxas do Município.

A entrega das propostas deve ser feita nos termos previstos nos artigos 8.º e 9.º do Programa do Procedimento.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel do Nascimento Botelho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira

409621856

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2617323.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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