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Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões 4/2016-R, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
- Fonte: Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31.
- Data: 2016-05-31
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Norma regulamentar n.º 4/2016-R, de 12 de maio - altera a norma regulamentar n.º 6/2013-R, de 24 de outubro, que regula os procedimentos operacionais de pagamento ou entrega dos montantes resultantes das taxas e contribuições incidentes sobre a atividade seguradora e dos fundos de pensões
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2617206.dre.pdf .
Aviso
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