Despacho (extrato) 7117/2016, de 31 de Maio
Consolidação da mobilidade interna na categoria da assistente técnica Regina Paula Marques dos Santos Castro na Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto
Despacho (extrato) n.º 7117/2016
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 12 de maio de 2016, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Regina Paula Marques dos Santos Castro na Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento remuneratório entre a 1.ª e a 2.ª posições, com produção de efeitos à data do despacho.
12 de maio de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Luísa Gaspar Pranto
Lopes Oliveira.
209604165
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2617168.dre.pdf .
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