Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio Externo da Bélgica, a República da Costa do Marfim depositou em 2 de Setembro de 1963 o instrumento de adesão à Convenção que instituiu um conselho de cooperação aduaneira, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

A referida Convenção entrou em vigor em relação à República da Costa do Marfim em 2 de Setembro de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 1 de Outubro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.