Anúncio de procedimento n.º 3232/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509680780 - Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: R. do Comércio n.º 9
Código postal: 8700 427
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289720000
Endereço Eletrónico: geral@ambiolhao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Proc. 17/16 - Reabilitação da Componente Hidráulica do Reservatório da Zona Baixa da Cidade de Olhão
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objetivo a substituição dos circuitos hidráulicos do reservatório, incluíndo o fornecimento e montagem de tubagem, acessórios e equipamentos complementares
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232100
Valor: 85000.00 EUR
Vocabulário complementar: KA11
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Olhão
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no art.º 81 do CCP
Os concorrentes deverão ser titulares de alvará com as seguintes categorias: a) A 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta; b) A 15.ª subcategoria da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Plataforma eletrónica de contratação Compraspublicas, através do registo no endereço eletrónico
Endereço desse serviço: R. do Comércio n.º 9
Código postal: 8700 427
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289720000
Endereço Eletrónico: geral@ambiolhao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: sem ónus
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os indicados no Programa do Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Ambiolhão
Endereço: R. do Comércio n.º 9
Código postal: 8700 427
Localidade: Olhão
Telefone: 00351 289720000
Endereço Eletrónico: geral@ambiolhao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Ventura Pina
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409619004
