Resolução 159/2009, de 30 de Setembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 153, de 30.09.2009, Pág. 2919
- Data: 2009-09-30
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do "LANÇO 3.1 - BARREIROS/ALGARVIA - PK 0+303 a PK 16+743", que integra o objecto da concesão outorgada à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, S.A..
Aviso
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