CP/PC.001.2016.0305 - Concurso Público Internacional para a Aquisição de Serviços de Programação e Análise de Sistemas para os Serviços da Presidência do P.Porto "Sistema de Gestão Académica - GESTA"

Anúncio de procedimento n.º 3201/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503606251 - Instituto Politécnico do Porto

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Aprovisionamento e Património

Endereço: Rua Dr. Roberto Frias, n.º 712

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225571000

Fax: 00351 225020772

Endereço Eletrónico: centralcompras@sc.ipp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP/PC.001.2016.0305 - Concurso Público Internacional para a Aquisição de Serviços de Programação e

Análise de Sistemas para os Serviços da Presidência do P.Porto "Sistema de Gestão Académica - GESTA"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de Programação e Análise de Sistemas para os Serviços da Presidência do P.Porto

"Sistema de Gestão Académica - GESTA"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Valor: 350000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Porto

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 392 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Aprovisionamento e Património

Endereço desse serviço: Rua Dr. Roberto Frias, 712

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225571000

Fax: 00351 225020772

Endereço Eletrónico: centralcompras@sc.ipp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Link de contexto: https:www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CF = (25,00% x PR) + 2,55% x ( GSa + GSb +

GSc) + 5,10% x (EEPa + EEPb + EEPc + EEPd + EEPe) + 5,10% x (CEPa + CEPb + CEPc) + 37,35% x (CTSa + CTSb + CTSc +

CTSd + CTSe + CTSf + CTSg + CTSh + CTSi + CTSj) + 12,45% x (EMFDa + EMFDb + EMFDc + EMFDd + EMFDe + EMFDf +

EMFDg + EMFDh + EMFDi) + 12,45% x (PPa + PPb + PPc + PPd + PPe + PPf + PPg), com as pontuações de acordo com o Programa do Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Instituto Politécnico do Porto

Endereço: Rua Dr. Roberto Frias, 712

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225571000

Fax: 00351 225020772

Endereço Eletrónico: centralcompras@sc.ipp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho

Cargo: Presidente do Instituto Politécnico do Porto

409615149

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.