Gozo de licença parental complementar na modalidade de trabalho a tempo parcial de 20 horas semanais do Técnico de 2.ª Classe de Cardiopneumologia Ricardo Alexandre Domingues Bernardo, pelo período de um ano, de 01 de junho de 2016 a 31 de maio de 2017

Despacho (extrato) n.º 7049/2016

Por despacho da Vogal Executivo do Conselho de Administração do

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 09.05.2016:

Ricardo Alexandre Domingues Bernardo, Técnico de 2.ª Classe de Cardiopneumologia, autorizado a praticar licença parental complementar na modalidade de trabalho a tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais, nos termos do n.º 1 do artigo 51.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, por um período 12 (doze) meses, de 01 de junho de 2016 a 31 de maio de 2017.

(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas) 16 de maio de 2016. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.

209588655

CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E. P. E.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-02-12 - Lei 7/2009 - Assembleia da República

  Aprova a revisão do Código do Trabalho. Prevê um regime específico de caducidade de convenção colectiva da qual conste cláusula que faça depender a cessação da sua vigência de substituição por outro instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.