Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 250, 1.ª série, de 24 de Outubro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Artigo 20.º ...
Do n.º 1) ...
Para o n.º 2) "Transportes.»
deve ler-se:
Artigo 20.º ...
Do n.º 1) ...
Para o n.º 3) "Transportes.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 12 de Novembro de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.