Decreto DD882, de 21 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 161, de 21.07.1905, Pág. 2483
- Data: 1905-07-21
- Vigência condicional
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Sumário
Aprova as instruções sobre o regime florestal nos terrenos e matas dos particulares.
Aviso
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