Declaração DD11501, de 21 de Junho
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 143, de 21.06.1967, Pág. 1263
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Data:
1967-06-21
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 22448, que aprova o modelo do cartão de identidade a fornecer aos funcionários do Ministério da Saúde e Assistência que exerçam funções de superintendência e de inspecção ou a quem estejam atribuídas prerrogativas legais específicas.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde e Assistência, Gabinete do Ministro, a
portaria publicada sob o n.º 22448, no Diário do Governo n.º 10, 1.ª série, de 12 de Janeiro
do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as
seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2.º, onde se lê: «... ou por sua determinação, e pelo secretário-geral ...», deve
ler-se: «... ou, por sua delegação, pelo secretário-geral ...».
Por ter igualmente saído com inexactidão, de novo se publica o anverso do modelo do
cartão de identidade a que se refere a mesma portaria:
(ver documento original)
Secretaria da Presidência do Conselho, 5 de Junho de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo
de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1967/06/21/plain-261253.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/261253.dre.pdf .
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