Nomeia, em comissão de serviço, o conselheiro de embaixada Fernando Manuel de Gouveia Araújo para desempenhar as funções de encarregado de missão para a organização e logística da XIX Cimeira Ibero-Americana.

Despacho 21369/2009

1 - Considerando o disposto nos n.os 4 e 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2009 (1.ª série), de 4 de Setembro, e nos artigos 9.º, n.º 4, alínea a), 23.º, 24.º e 82.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, designo, em comissão de serviço, para desempenhar as funções de encarregado de missão para a organização e logística da XIX Cimeira Ibero-Americana, o conselheiro de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fernando Manuel de Gouveia Araújo, equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direcção superior de 2.º grau e, para efeitos de autorização de despesas, a cargo de direcção superior de 1.º grau.

2 - A comissão de serviço durará de 1 de Janeiro de 2009 até 30 de Abril de 2010.

17 de Setembro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

202320125

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.