Aprova a tabela de preços referente à utilização das instalações desportivas e prestação de serviços afectos ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P., a vigorar após publicação.

Despacho 21366/2009

Por despacho do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto de 17 de Setembro de 2009, foi aprovada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., a tabela de preços referente à utilização das instalações desportivas e prestação de serviços afectos ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P., em anexo, a vigorar após publicação.

17 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

Proposta de alteração de preços de bens e serviços - IDP, I. P. - 2009

Laboratório de Análises e Dopagem

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Departamento de Medicina Desportiva

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Direcção Regional do Norte

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Centro Desportivo Nacional do Jamor

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Centro de Estágio da Cruz Quebrada

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Piscina de Celas

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Complexo Desportivo de Aveiro

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Centro de Lazer do Choupal

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Biblioteca Nacional do Desporto

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Complexo Desportivo da Lapa

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Complexo Desportivo de Lamego

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Observações

1 - As taxas indicadas não incluem encargos específicos que se situem fora do âmbito do funcionamento normal das instalações.

2 - A aplicação de taxas para actividades a desenvolver em equipamentos ou zonas não especificadas serão objecto de decisão caso a caso por despacho do Presidente do Instituto do Desporto de Portugal.

3 - Todas as instalações desportivas incluem Seguro de Acidentes Pessoais.

4 - Os preços constantes na presente Portaria podem, mediante a celebração de protocolos, ser alterados.

5 - A Sala de Musculação apresenta Regulamento próprio.

(a) Não é aplicáveI o disposto no Art, 15º da Portaria 455/200, por se tratar de actividades não desportivas.

(b) ldem, por se tratar de actividades de cariz comercial.

(c) Idem, por se tratar de prestação de serviços especializados.Publicações

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Título Nacional de Mergulho

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24402009

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 169/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.