Anúncio de procedimento n.º 3105/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Para o Fornecimento de Contentores Metálicos no âmbito dos PAPERSU Municipais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de 5 (cinco) contentores metálicos e abertos para o projeto de recolha seletiva de resíduos dinamizado pela Lipor junto do sector não residencial (canal HORECA, comércio, serviços e similares) destinados aos
Ecocentros dos seus Municípios associados, contemplando a seguinte tipologia: a)4 contentores de 20 m3 de capacidade; b)1 contentor de 15 m3 de capacidade, com reforço para materiais de maior peso.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 21000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44613000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os equipamentos serão entregues nas instalações da Lipor, em Baguim do Monte.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 0 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação
Endereço desse serviço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - Para adquirir as Peças do Procedimento, através de download, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:
1.1 - Através da plataforma vortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças do
Procedimento.
1.2 - Posteriormente deverá efetuar o pagamento de 50,00 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o IBAN:
PT50.0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.
1.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGov, na funcionalidade "mensagens
/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respetivas Peças do Procedimento, através da Plataforma.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a)Preço Proposto -70% b)Valia técnica da Proposta-30% b.1) Carater funcional dos equipamentos-10% b.2) Prazo de entrega dos equipamentos-10% b.3) Prazo de garantia dos equipamentos-10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da LIPOR
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As Peças do Procedimento estão disponíveis para consulta na sede da Lipor.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires Henrique Couto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409599436
