Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo da República Árabe Unida depositou, em 27 de Setembro de 1963, junto do Governo Belga, o instrumento de adesão do seu país à Convenção aduaneira sobre os livretes E. C. S. para amostras comerciais, concluída em Bruxelas em 1 de Março de 1956.

A referida Convenção entrará em vigor em relação àquele país em 27 de Dezembro de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 23 de Dezembro de 1963. - O Director-Geral, Albano Pires Fernandes Nogueira.