Deliberação (extrato) 865/2016, de 20 de Maio
Nomeação de Juiz Conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça - Dr. António Alexandre dos Reis
Deliberação (extrato) n.º 865/2016
Por deliberação do Plenário Extraordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 26 de abril de 2016, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Dr. António Alexandre dos Reis, nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, nos termos da alínea a), n.º 6 do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, alterado pela Lei 26/2008, de 27 de junho.
4 de maio de 2016. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da
Magistratura, Joel Timóteo Ramos Pereira.
209559681
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2607746.dre.pdf .
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-
2008-06-27 -
Lei
26/2008 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais (nona alteração), e a Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (quinta alteração)
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