Declaração de retificação, referente à renovação da licença sem remuneração do Técnico Superior Mateus Pereira Kowalski

Despacho (extrato) n.º 6639/2016

Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 3 de maio de 2016, emitido ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 173.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 169.º e no artigo 170.º, todos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, foi alterado o despacho publicitado pelo despacho (extrato) n.º 2355/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2016, no sentido de a renovação da licença sem remuneração aí referida passar a compreender o período entre 1 de fevereiro de 2016 e 14 de fevereiro de 2017.

10 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209576026

FINANÇAS

Autoridade Tributária e Aduaneira

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo