Resolução da Assembleia da República n.º 86/2016
Alteração da data da deslocação do Presidente
da República à Alemanha
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à alteração da data da deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à Alemanha, em visita oficial, devendo a partida ocorrer no dia 29 e o regresso no dia 30 de maio.
Aprovada em 13 de maio de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS