Cria e autoriza o funcionamento do curso de especialização tecnológica (CET) em Design Têxtil - Malhas na entidade CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil com início no ano de 2009.

Despacho 20645/2009

O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sociocultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os cursos de especialização tecnológica (CET) visam alargar a oferta de formação ao longo da vida.

Considerando que a decisão de criação e entrada em funcionamento de um CET, nas entidades acreditadas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, é da competência delegada do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, nos termos do n.º 2.3 do despacho 10 847/2005 (2.ª série), de 13 de Maio, ex vi artigo 34.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;

Considerando, ainda, que, nos termos do artigo 42.º do aludido diploma, o pedido foi instruído e analisado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), designado, nos termos do artigo 41.º do mesmo diploma, como serviço instrutor pelo despacho 20 051/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Outubro de 2006;

Considerando, por último, que foi ouvida a comissão técnica para a formação tecnológica pós-secundária, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio:

Determino, ao abrigo do artigo 43.º daquele diploma, que:

1 - É criado e autorizado o funcionamento do CET em Design Têxtil - Malhas na entidade CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, com início no ano de 2009, nos termos do anexo i, que faz parte integrante do presente despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido por um período de três anos. As acções iniciadas ao abrigo do presente despacho devem ser concluídas durante o respectivo período de vigência.

3 - Notifique-se a entidade, sem prejuízo da publicação no Diário da República.

7 de Setembro de 2009. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.

ANEXO I

1 - Instituição de formação:

CITEX - Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil.

2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:

Design Têxtil - Malhas.

3 - Área de formação em que se insere:

542 - Indústria do Têxtil, Vestuário, Calçado e Couro.

4 - Perfil profissional que visa preparar:

Técnico/a Especialista em Design Têxtil para Malhas.

O/A Técnico/a Especialista em Design Têxtil para Malhas é o/a profissional que no domínio das técnicas e procedimentos adequados cria e desenvolve produtos e colecções têxteis para o sector das malhas, considerando as tendências de moda, mercado e viabilidade produtiva/comercial.

5 - Referencial de competências a adquirir:

Analisar o mercado, as tendências da moda, as condicionantes técnicas e os padrões de qualidade estabelecidos, com vista à concepção de novos produtos têxteis, ao nível das malhas.

Conceber e desenvolver, manualmente e ou com recurso a meios informáticos, as malhas para colecções de vestuário.

Acompanhar a fabricação da amostra da malha, verificando a sua conformidade com as especificações técnicas e com os padrões de qualidade estabelecidos.

Apresentar o desenho do produto têxtil e ou a sua amostra aos responsáveis pela empresa, com vista à sua aprovação e proceder a eventuais adaptações.

Organizar as colecções têxteis, nomeadamente, por gamas e linhas, para a sua apresentação.

Elaborar relatórios ou outra documentação técnica, relativos à sua actividade.

6 - Plano de Formação

(ver documento original)

7 - Referencial de competências para ingresso

Podem candidatar-se à inscrição no CET:

a) Os titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;

b) Os titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica ou de um grau ou diploma de ensino superior que pretendam a sua requalificação profissional.

8 - Número de formandos:

N.º máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 18/acção.

Na inscrição em simultâneo no curso/acção - 36/acção.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.