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Aviso 80/91, de 29 de Maio

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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE MALTA RATIFICOU, A 26 DE MARCO DE 1991, A CONVENCAO EUROPEIA SOBRE A PROTECÇÃO DOS ANIMAIS EM CRIAÇÃO.

Texto do documento

Aviso 80/91
Por ordem superior se torna público que Malta ratificou, a 26 de Março de 1991, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, a 10 de Março de 1976.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Abril de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26048.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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