Portaria 74/2009, de 14 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 142, de 14.09.2009, Pág. 2762
- Data: 2009-09-14
- Diploma não vigente
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Sumário
Estabelece o regime de transporte rodoviário de resíduos, com exclusão do transporte de biomassa vegetal.
Aviso
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