Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, as candidaturas ao cargo de juiz social para as causas do tribunal de comarca constante da lista anexa, votadas pelas assembleias municipais e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se:
São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
9 de Julho de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José
Manuel Vieira Conde Rodrigues.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia
Efectivos:
Ana Cristina Santos Silva Pinto.
Anabela Neves Ferreira Guedes Braz.
Antónia Maria Lopes Fonseca Santos.
António Joaquim Pinto Reis.
Catarina Alexandra Severino Avelar Branco Dantas.
Dulce Maria Ferreira Coutinho.
Joana Maria da Silva Ferreira.
Maria Eduarda Amaral Ferreira.
Marta Raquel Torres Pereira.
Nuno Vasco Marques Simões Aldeia.
Orlando José dos Reis Fernandes.
Patrícia Andreia Correia Martins.
Rui Manuel Oliveira dos Santos Ramos.
Sara Mónica de Oliveira Araújo Ramos.
Suplentes:
Alina Berta Santos Moreira Leite.
Ângela Maria Braga Costa Carvalho Faria.
Carla Mariana Cardoso Alves.
Cristina Mariana Geada Ventura de Sousa.
Diana Bela Sousa Pinto.
Fernando Jorge Marques Oliveira.
Helena Maria Campos Miranda da Silva Martins.Isaura da Conceição Machado de Magalhães Ramos.
Maria de Lurdes Dias Neves e Silva.
Maria Elisabete Fernandes Pegas.
Mariana Monteiro Ribeiro.
Miguel Ângelo Ferreira Morais Valério.
Paula Maria Deitado Domingos Topa.
Raquel Leonardo Sousa Magalhães Figueiredo Leitão.
Rute Andreia Silva Augusto.
202280971
