Nomeia os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

Despacho 20630/2009

Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, as candidaturas ao cargo de juiz social para as causas dos Tribunais de Comarca constantes das listas anexas, votadas pelas Assembleias Municipais e remetidas ao Conselho Superior da Magistratura, determina-se que sejam nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

26 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça,

José Manuel Vieira Conde Rodrigues.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca de Setúbal

Efectivos

Maria Clara Pereira Vilhena Gonçalves.

Maria Ondina Alves Sanches Morgado.

Elisabete Mateus Ascensão Madeira Felipe Cruz.

Vanda Carla Alves do Monte Macedo.

António Manuel Gomes Miranda.

Maria José Mendes Barreiros Mota Duarte Rebelo.

Inês Margarida Silva Bravo.

Margarida José dos Santos Moreira Vieira.

Maria Emília dos Santos Gonçalves Pedrosa.

Bruno Rodrigues Lopes.

Maria de Lourdes Esperto Bordeira.

Ana Sofia Ferreira Martins.

Carlos Manuel Tomás.

Maria da Natividade Charneca Coelho.

João Miguel Moura Bárbara.

Suplentes

Paula Cristina Barroso Prudêncio Soares.

Susana Isabel da Silva Santiago.

Sandra Isabel de Sousa Varela Espinho.

Carlos Manuel Santos Paquete.

Domingos Fernando Alves Diniz.

Maria José Espada Sobral.

Álvaro Carlos Viegas Andrade.

Augusto Luís de Brito Henriques Pinheiro.

Sónia Maria Figueira de Sousa Reis.

Manuel Joaquim Félix Serrano.

Emília Graça Almeida Banha Clemente Baliza.

Belmira Maria Teixeira da Silva Rocha Ferreira.

Paulino d'Almeida Inácio Lopes.

Carla Maria Edite Alves Amante.

Paulo Guilherme Mota Lourenço.

Maria de Fátima Silva Moitas.

Lisa Cristina Lima Campos Reis.

Fernanda Maria Mestre Curtinha Moreira.

Alberto Manuel da Costa Lopes.

Maria Zita Andrade Rocha.

Rute Maria da Silva Oliveira.

Natacha Maria Cavaco Santos Costa.

Paula Cristina Cândido Lima.

José Manuel Santos de Oliveira.

Maria Gabriela Marques Ribeiro Patrício.

Olga Maria Cavaco Santos.

Maria de Jesus Gonçalo Nunes Gonçalves.

Maria de Fátima dos Santos Rodrigues.

Marta de Jesus Mira Fidalga Dias.

Carla Sofia Guerreiro Ribeiro.

Ana Manuela Martins Mendes.

Ana Cecília Oliveira Garcia.

Sílvia Rio Maior de Oliveira.

Maria João e Silva Cerdeira.

Catarina Garcia Costa Amaro.

Aida Maria Amaral Trindade.

Cecília Paula Gomes Seixas.

Edite Brígido Nascimento Carvalho.

Eurico Miguel Coelho Baptista.

Luísa Helena Laires Alves.

Maria da Visitação Comenda Martins.

Maria Luísa Caravela de Oliveira.

Marina Isabel Quintas Ferreira.

Sandra Sofia Carvalho Cantante Palhinhas.

Maria José Rocha do Cabo Pita.

Ana Sofia Gonçalves Torcato.

Ana Cristina da Silva Valente.

Luís Inácio Guerreiro Domingos Sebastião.

Mário Luís Chorão de Melo Pereira.

João Maria Carvalho Rodrigues.

Maria da Conceição Vieira Ferreira.

Marina Maria Sarmento Vinhas.

Anabela Pardal Marques.

Maria Leonor Nunes Raposo do Cabo Pita.

Maria Madalena Soares de Oliveira Gomes Viana e Marques da Costa.

José Augusto Pinto de Almeida.

Maria João Bailão Carmo Barrocoso.

Paulo Fernando Rodrigues Pires.

Ana Francisca da Silva Moura.

Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos.

Cármen de Lurdes de Jesus Cristino.

Aldina Fernandes Grazina.

Patrícia Alexandra das Dores Paz.

Maria José Mestre Martins dos Santos Cardoso.

Florival Manuel Santos Cardoso.

Manuel Marcos Lisboa Pujol.

Elisabete Rosa Fragoso Saraiva.

Filipa Raquel Horta Severino Rocha.

Vanda Maria Amieiro Branco.

Cláudia Vanessa Machado Diogo Froes Martinez.

Vanda Carla Correia Pestana dos Santos.

Sílvia Sofia Saraiva Severino.

Joana Mafalda Fidalgo Peixoto.

Madalena de Jesus Gonçalves Coutinho Ramos.

Balbina Costa Henriques da Silva.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas causas da competência do Tribunal de Menores da Comarca da Horta

Efectivos

Ana Luísa Robalo Menezes Mexia Alves.

Ana Luísa Stattmiller Saldanha Soares Machado.

Cláudia Patrícia da Silveira.

Fátima Maria Silveira de Freitas.

Hélia Cristina Valentim Madruga Ávila de Sequeira.

João Manuel de Freitas Duarte.

José Manuel Braia Ferreira.

Marco Alexandre Soares Goulart.

Márcia Filipa Rodrigues da Silva Lourenço.

Maria Clotilde Ramos Pereira de Freitas Duarte.

Maria José Morais Gomes.

Maria Leonor Bicudo Decq Mota Lourenço.

Maria Miguel Pavão Marques.

Paula Cristina Pereira Luís.

Sílvia de Fátima Alvernaz Escobar.

Suplentes

Ana Margarida Borges Serpa da Silva.

Ana Margarida de Freitas Santos Silva.

Carla Cristina Marques Mourão.

Cíntia de Lacerda Ferreira dos Santos Martins.

Helena Maria Vargas Freitas da Silva.

João Manuel Medeiros Gonçalves da Silva.

Maria do Rosário Leguíssimo Rocha de Medeiros.

Nilso Alberto Costa Fialho.

Rosa Cristina Machado Silveira Brilhante.

Rosa Maria Duarte Cândido da Silveira.

Sandra Sofia Gomes Matos Costa.

202276565

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-06-30 - Decreto-Lei 156/78 - Ministério da Justiça

  Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais.