Aviso de prorrogação de prazo n.º 456/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Elaboração de Estudos para a Implementação da Recolha
Seletiva Porta-a-Porta Residencial da área da LIPOR
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a elaboração de estudos para a implementação da recolha seletiva porta-a-porta nas áreas de intervenção definidas pelos Municípios associados da LIPOR, divididos nos seguintes Lotes: a)Lote 1 - Zonas definidas na área de intervenção dos Municípios de Gondomar e Valongo; b)Lote 2 - Zonas definidas na área de intervenção dos Municípios da Póvoa de Varzim e Vila do Conde; c)Lote 3 - Zonas definidas na área de intervenção do Município do Porto; d)Lote 4 - Zonas definidas na área de intervenção dos Municípios de Espinho e Matosinhos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79415200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Zonas nos concelhos de Gondomar e Valongo
Descrição sucinta do objeto do lote: Elaboração de Estudos para a Implementação da Recolha Seletiva Porta-a-Porta Residencial da área
Preço base do lote: 49600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79415200
Lote n.º 2
Designação do lote: Zonas nos concelhos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde
Descrição sucinta do objeto do lote: Elaboração de Estudos para a Implementação da Recolha Seletiva Porta-a-Porta Residencial da área
Preço base do lote: 48000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79415200
Lote n.º 3
Designação do lote: Zonas no concelho do Porto
Descrição sucinta do objeto do lote: Elaboração de Estudos para a Implementação da Recolha Seletiva Porta-a-Porta Residencial da área
Preço base do lote: 28800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79415200
Lote n.º 4
Designação do lote: Zonas nos concelhos de Espinho e Matosinhos
Descrição sucinta do objeto do lote: Elaboração de Estudos para a Implementação da Recolha Seletiva Porta-a-Porta Residencial da área
Preço base do lote: 33600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79415200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços serão prestados nos locais considerados como adequados
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação
Endereço desse serviço: Rua da Morena, n.º 805-955
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o
1.1 - Através da plataforma vortalGov na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de
Procedimento.
1.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 EUR (cinquenta euros), por transferência bancária, para o IBAN:
PT50.0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.
1.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGov, na funcionalidade "mensagens
/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1: Preço - 60%
F2: Metodologia de desenvolvimento dos serviços a prestar- 20%
F3: Plano de trabalhos- 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: info@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para os devidos efeitos e no âmbito do concurso publicado no Diário da República n.º 81/2016, de 27 de abril (Anúncio de Procedimento n.º 2478/2016), informa-se os interessados, de acordo com o estabelecido no n.º 2 do art. 64.º, do Código dos Contratos Públicos, e na sequência da apresentação de uma lista de erros e omissões que se encontra prorrogado o prazo para apresentação de propostas, passando a data limite para apresentação das mesmas para as 18 horas do dia 19 de maio de 2016.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Aires Henrique Couto Pereira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409591432
