Anúncio de procedimento n.º 2955/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806898 - Município de Miranda do Douro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na Cidade de Miranda do Douro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de manutenção e conservação de espaços verdes na Cidade de Miranda do Douro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 102000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77310000
Valor: 102000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Miranda do Douro
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação a entregar pelo concorrente em caso de adjudicação
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação e através da plataforma eletrónica de contratação pública, na funcionalidade de "Adjudicações", os seguintes documentos: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, cuja minuta consta do anexo II ao presente programa; b) Certidão de Registo Comercial, no caso de pessoa coletiva, ou cartão de contribuinte do próprio, no caso de pessoa singular; c) Registo Criminal de pessoa coletiva ou de todos os titulares dos órgãos sociais, no caso de pessoa coletiva, ou Registo Criminal do próprio, no caso de pessoa singular; d) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em
Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal; e) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que sejam nacionais ou onde se situe o seu estabelecimento principal; f) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão da pessoa que vier a outorgar o contrato (se aplicável).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ambiente e Gestão Urbana
Endereço desse serviço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efetuada à proposta economicamente mais vantajosa para o município, de acordo com a alínea a), do n.º 1 do artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, em que:
- Preço (P) - com uma incidência de 50%;
- Proposta Técnica (PT) - com uma incidência de 50%.
A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos fatores:
CF = 0,50 *P + 0,50 *PT
Sendo:
CF= Classificação final resultado da média ponderada;
P = Pontuação do preço global para a prestação de serviços;
PT = Pontuação da proposta técnica para a prestação de serviços.
MÉTODO DE CLASSIFICAÇÃO
Cada um dos fatores a seguir referidos será valorado de 0 a 5.
PROPOSTA TÉCNICA - PT
A avaliação da Proposta Técnica resulta do somatório e fatores de ponderação seguintes:
1) Detalhe e ajuste da Memória Descritiva (MD) apresentada ao Caderno de Encargos e condicionalismos locais - com um fator de ponderação de 20%:
2) Meios Humanos (MH) a afetar à prestação de serviços - com um fator de ponderação de 40%:
3) Meios Materiais (MM) a afetar à prestação de serviços - com um fator de ponderação de 40%:
PT = 0,20 * MD + 0,40 * MH + 0,40 * MM
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Miranda do Douro
Endereço: Largo D. João III
Código postal: 5210 190
Localidade: Miranda do Douro
Telefone: 00351 273430020
Fax: 00351 273431075
Endereço Eletrónico: geral@cm-mdouro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/05/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Jorge Oliveira da Silva
Cargo: Chefe de Divisão de Ambiente e Gestão Urbana
409586362
