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Anúncio de Procedimento 2946/2016, de 17 de Maio

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Sumário

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DAS VEREDAS, DO ESPIGÃO , EIRA DO MOURÃO E VARA DANIFICADOS NO TEMPORAL DE 20 DE FEVEREIRO

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2946/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511236417 - Município de Ribeira Brava

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara

Endereço: Rua do visconde n.56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 00351 291952548

Fax: 00351 291952812

Endereço Eletrónico: obras@cm-ribeirabrava.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DAS VEREDAS, DO ESPIGÃO , EIRA DO MOURÃO E VARA

DANIFICADOS NO TEMPORAL DE 20 DE FEVEREIRO

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DAS VEREDAS, DO ESPIGÃO , EIRA DO

MOURÃO E VARA DANIFICADOS NO TEMPORAL DE 20 DE FEVEREIRO

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 185211.13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 185211.13 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ribeira Brava

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ribeira Brava

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;

Anexo C da Declaração periódica de rendimentos (Mod. 22), de acordo com a alínea a) do n.º

2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;

Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com a alínea C) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;

Cópia da certidão do Registo Comercial;

Declaração II-M de acordo com o nº 1 do art.º 7º do Decreto Legislativo

Regional 34/2008/M, na qual deve ser aposta a assinatura do concorrente ou do representante que tenha poderes para o acto (vide ponto

11 da instrução de preenchimento do anexo II-M), no caso do concorrente ser pessoa colectiva o referido documento deverá ser acompanhado da certidão comercial, ou outro documento onde conste que tem poderes para obrigar a sociedade.;

Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (Mod. 10), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Ribeira Brava

Endereço desse serviço: Rua do Visconde, n.º56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 00351 291952548

Fax: 00351 291952812

Endereço Eletrónico: obras@cm-ribeirabrava.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara

Endereço: Rua do Visconde , n.56

Código postal: 9350 213

Localidade: Ribeira Brava

Telefone: 00351 291952548

Fax: 00351 291952812

Endereço Eletrónico: obras@cm-ribeirabrava.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/05/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gonçalves

Cargo: Tecnico Superior

409588752

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2603270.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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