Aviso (extrato) n.º 6199/2016
Pedido de Registo de Indicação Geográfica Protegida
para “Amêndoa Coberta de Moncorvo”
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 49.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, e do n.º 2 do anexo I do Despacho Normativo 47/97, de 30 de junho, torna-se público que, tendo o Agrupamento de Produtores “APAACM - Agrupamento Produtores de Amêndoa e Amêndoa Coberta de Moncorvo”, com sede em Torre de Moncorvo, requerido o registo da denominação “Amêndoa Coberta de Moncorvo” como Indicação Geográfica Protegida (IGP), se encontra aberto, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o respetivo procedimento de oposição nacional. 2 - As declarações de oposição a este pedido de registo podem ser apresentadas por qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo e estabelecida ou residente em Portugal, devendo ser formalizadas através do preenchimento do modelo de declaração de oposição disponibilizado no Balcão Único da DireçãoGeral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), que poderá ser acedido a partir do seguinte endereço eletrónico:
http:
//www.dgadr.mamaot.pt/.
3 - As declarações de oposição podem ser remetidas por correio, sob registo, em envelope dirigido ao DiretorGeral da DGADR, para a Avenida Afonso Costa, n.º 3, 1949-002 Lisboa, valendo como data da apresentação a do respetivo registo. Podem também ser entregues nos serviços da DGADR sitos no endereço indicado, durante o período normal de atendimento ao público, valendo como data da apresentação a da respetiva entrega.
4 - O pedido de registo, cujos principais elementos se publicam em anexo, pode ser consultado na página eletrónica da DGADR mencionada no n.º 2. Pode também ser consultado nos serviços mencionados no n.º 3 durante o período normal de atendimento ao público.
ANEXO
“Amêndoa Coberta de Moncorvo, IGP”
1 - Descrição do produto - A “Amêndoa Coberta de Moncorvo, IGP” é um produto de confeitaria obtido a partir de amêndoa doce [Prunus dulcis, (Mill) D. A. Webb] pelada, torrada e coberta com uma pasta de açúcar, confecionado e comercializado de acordo com o disposto no presente documento.
Podem ser comercializadas três versões de “Amêndoa Coberta de Moncorvo, IGP”
:
brancas ou comuns; morenas ou de chocolate; peladinhas. A versão comum tem uma cor exterior branca e evidencia os característicos bicos de açúcar formados no decorrer do período de confeção. Atendendo ao seu calibre, apresenta um número máximo de 40 amêndoas por 100 gramas de produto. A versão morena distingue-se da versão comum apenas pela utilização da calda de chocolate na fase final da sua confeção, o que lhe confere uma cor exterior acastanhada ou de chocolate. A versão peladinha tem uma cor exterior esbranquiçada, resultante de uma fina cobertura de açúcar que não chega a evidenciar os bicos de açúcar característicos das outras versões. Atendendo ao seu menor calibre, apresenta um número mínimo de 40 amêndoas por 100 gramas de produto.
2 - Apresentação comercial - A “Amêndoa Coberta de Moncorvo, IGP” pode ser comercializada embalada ou a granel.
3 - Matériasprimas - A “Amêndoa Coberta de Moncorvo, IGP” é obtida através de:
amêndoa doce; açúcar de cana branco refinado; água; clara de ovo (ingrediente facultativo); chocolate ou cacau em pó (apenas para a versão morena).
4 - Processo de fabrico - A amêndoa, já pelada, é levada ao forno para torrar. A calda de açúcar é preparada dissolvendo o açúcar em água, sobre uma fonte de calor. A calda pode ser clarificada com clara de ovo (operação facultativa). A calda de chocolate é preparada adicionando chocolate ou cacau em pó calda de açúcar. A amêndoa torrada é colocada numa bacia de cobre, sobre uma fonte de calor, regada com a calda de açúcar e em seguida movimentada manualmente até a calda de açúcar ficar na totalidade agarrada às amêndoas, repetindo-se o processo até se formarem os bicos de açúcar característicos (no caso das versões comum e morena) ou até ser interrompido (na versão peladinha).
5 - Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:
torrar a amêndoa; preparar as caldas de açúcar e de chocolate; cobrir a amêndoa.
6 - Delimitação da área geográfica - Concelho de Torre de Mon-7 - Relação com a área geográfica - A “Amêndoa Coberta de Moncorvo”, graças ao seu processo de fabrico, possui um aspeto característico e distinto do de outras amêndoas confeitadas. Este processo de fabrico é originário de Torre de Moncorvo, concelho onde ao longo dos séculos se tem mantido de forma constante e ininterrupta, com uma forte relação com a Páscoa e outras festas populares. A sua qualidade, a sua originalidade e a tradição do seu consumo conferiram à “Amêndoa Coberta de Moncorvo” grande notoriedade e reputação.
6 de maio de 2016. - A SubdiretoraGeral, Filipa Horta Osório. 209565983 corvo.