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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso 71/91, de 25 de Maio

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A FINLÂNDIA ACEITADO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1991, O ACORDO EUROPEU RELATIVO AS PESSOAS QUE PARTICIPAM NOS PROCESSOS PERANTE A COMISSAO E O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, ABERTO PARA ASSINATURA, EM LONDRES, EM 6 DE MAIO DE 1969.

Texto do documento

Aviso 71/91

Por ordem superior se torna público que a Finlândia aceitou, em 27 de Fevereiro de 1991, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, aberto para assinatura, em Londres, em 6 de Maio de 1969.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Abril de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/05/25/plain-26024.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26024.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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