Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Abril de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.
Aviso 71/91, de 25 de Maio
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
- Fonte: Diário da República n.º 120/1991, Série I-A de 1991-05-25.
- Data: 1991-05-25
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Sumário
TORNA PÚBLICO TER A FINLÂNDIA ACEITADO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1991, O ACORDO EUROPEU RELATIVO AS PESSOAS QUE PARTICIPAM NOS PROCESSOS PERANTE A COMISSAO E O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, ABERTO PARA ASSINATURA, EM LONDRES, EM 6 DE MAIO DE 1969.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a Finlândia aceitou, em 27 de Fevereiro de 1991, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, aberto para assinatura, em Londres, em 6 de Maio de 1969.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1991/05/25/plain-26024.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/26024.dre.pdf .
Aviso
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