Aviso 81/2009, de 1 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 169/2009, Série I de 2009-09-01.
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Data:
2009-09-01
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Torna público terem, em 3 e 7 de Julho de 2009, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores do Uruguai e pela Embaixada da República Portuguesa em Montevideu em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Económica, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 2007.
Aviso 81/2009
Por ordem superior se torna público que, em 3 e 7 de Julho de 2009, foram emitidas notas,
respectivamente, pelo Ministério das Relações Exteriores do Uruguai e pela Embaixada
da República Portuguesa em Montevideu em que se comunica terem sido cumpridas as
respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a
República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Económica,
assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 2007.
Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto 28/2008, publicado no
Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 26 de Agosto de 2008.
Nos termos do artigo 11.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 6 de Agosto de 2009.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 21 de Agosto de 2009. - O
Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho Almeida e Sousa.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/09/01/plain-259853.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/259853.dre.pdf .
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