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Declaração de Rectificação 82/91, de 30 de Abril

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Sumário

DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADO O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 68/91, DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, QUE DEFINE O REGIME JURÍDICO DOS APOIOS A FORMAÇÃO PROFISSIONAL A CONCEDER NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE), PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 70, DE 25 DE MARCO DE 1991.

Texto do documento

Declaração de rectificação 82/91
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Despacho Normativo 68/91, publicado no Diário da República, n.º 70, de 25 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 7.º, n.º 1, alínea b), onde se lê «Dispor de capacidade organizativa e financeira para desenvolver os custos para que solicita apoio,» deve ler-se «Dispor de capacidade organizativa e financeira para desenvolver os cursos para que solicita apoio,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25975.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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