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Declaração de Rectificação 62/2009, de 21 de Agosto

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Sumário

Rectifica a Portaria n.º 675/2009, de 23 de Junho, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa os valores limite de emissão de aplicação geral (VLE gerais) aplicáveis às instalações abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 62/2009

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 675/2009, de 23 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 23 de Junho de 2009, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:

1 - No anexo, no quadro n.º 1, «Valores limite de emissão gerais», onde se lê:

«QUADRO N.º 1

Valores limite de emissão gerais

(ver documento original)

Se os efluentes gasosos contiverem mais que um destes poluentes, o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes.»

deve ler-se:

«QUADRO N.º 1

Valores limite de emissão gerais

(ver documento original)

Se os efluentes gasosos contiverem poluentes dos grupos de metais indicados (metais i, metais ii e metais iii), descritos respectivamente em (1) (2) e (3), o valor limite de emissão aplica-se ao somatório dos poluentes presentes para cada um dos referidos grupos.» 2 - No anexo, no quadro n.º 3, «Valores limite de emissão para substâncias cancerígenas»,

onde se lê:

«QUADRO N.º 3

Valor limite de emissão para substâncias cancerígenas

(ver documento original)

deve ler-se:

«QUADRO N.º 3

Valores limite de emissão para substâncias cancerígenas

(ver documento original)

3 - No anexo, no quadro n.º 4, «Substâncias cancerígenas», onde se lê:

QUADRO N.º 4

Substâncias cancerígenas

(ver documento original)

deve ler-se:

QUADRO N.º 4

Substâncias cancerígenas

(ver documento original)

Centro Jurídico, 19 de Agosto de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de

Brito.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/08/21/plain-259518.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/259518.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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