Despacho Normativo 57/2009, de 7 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 127, de 07.08.2009, Pág. 2567
- Data: 2009-08-07
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 47/2009, de 25 de Junho.
Aviso
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